Primeira casa em 2027: Garantia Pública e isenções, mantêm-se?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade dos apoios à compra da primeira habitação por jovens, incluindo a Garantia Pública e as isenções fiscais. Mas o que significa esta previsão para quem está a planear comprar casa no próximo ano?

Comprar a primeira casa poderá continuar a ser mais acessível para os jovens em 2027. Segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada a 8 de outubro, o Governo pretende manter a Garantia Pública no crédito à habitação, bem como as isenções de IMT e Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente.

Estas medidas procuram facilitar o acesso à habitação, reduzindo alguns dos principais encargos associados à compra de casa.

O QUE SIGNIFICA A GARANTIA PÚBLICA?

A Garantia Pública permite que jovens que cumpram os requisitos possam obter financiamento bancário até 100% do valor da aquisição da primeira habitação própria e permanente. Na prática, o Estado presta uma garantia sobre parte do empréstimo, reduzindo a necessidade de capitais próprios para a entrada inicial.

No entanto, a aprovação do crédito continua dependente da avaliação do banco, nomeadamente dos rendimentos, da estabilidade financeira e da taxa de esforço do comprador, entre outros critérios.

ISENÇÃO DE IMT E IMPOSTO DE SELO: O QUE ESTÁ PREVISTO PARA 2027

A proposta para 2027 prevê igualmente a manutenção das isenções de IMT e Imposto do Selo para jovens elegíveis que adquiram a primeira habitação própria e permanente. Além disso, propõe a atualização dos limites de valor dos imóveis abrangidos pelo IMT Jovem. O limite previsto para a isenção total de IMT sobe de 330.539 €, em 2026, para 338.141 €, em 2027. Esta atualização poderá representar uma poupança fiscal relevante para quem cumpra os requisitos aplicáveis. No entanto, os valores e as condições devem ser confirmados à luz da legislação que vier a ser aprovada.

A Garantia Pública e os benefícios fiscais são medidas distintas e podem ser acumulados quando estão reunidas as respetivas condições.

De acordo com os dados divulgados pelo Governo, estas medidas fiscais já beneficiaram quase 120 mil jovens, com um valor médio de aquisição de aproximadamente 200 mil euros.

ESTÁ A PENSAR COMPRAR A SUA PRIMEIRA CASA?

A possibilidade de beneficiar da Garantia Pública ou de isenções fiscais pode ser um fator importante no planeamento da compra de casa. Mas conhecer os apoios disponíveis é apenas uma parte do processo.

É igualmente importante avaliar a capacidade financeira, perceber quanto poderá financiar e analisar as soluções de crédito disponíveis para o seu perfil. E a GOLD by Maxfinance pode ajudar.

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Fonte: ECO, 8 de outubro de 2026, com base na proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Nota: As medidas previstas para 2027 ainda estão sujeitas ao processo legislativo. A atribuição dos apoios depende dos requisitos legais e, no caso do crédito, da aprovação pela instituição financeira.